Termos de utilização

O acesso e utilização do website casinosatmeta.com (doravante, o «Site») estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização. Ao navegar, consultar páginas ou utilizar funcionalidades do Site, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do Site. O Site é operado como um projeto editorial e informativo que descreve, compara e contextualiza ofertas divulgadas publicamente por operadores de jogo online licenciados; não explora jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não intermedeia pagamentos nem mantém conta de jogador em seu nome.

1. Definições e âmbito

Para efeitos destes termos, «Utilizador» designa qualquer pessoa que aceda ao Site; «Conteúdo editorial» abrange textos, tabelas, classificações meramente indicativas, resumos de promoções e materiais de apoio; «Operador» designa entidades terceiras que exploram jogos online sob licença aplicável. Estes termos regem exclusivamente a relação entre o Utilizador e o Site no que respeita à consulta de informação. Qualquer relação jurídica relativa a apostas, bónus, levantamentos ou verificação de identidade estabelece-se diretamente entre o Utilizador e o operador escolhido, nos termos contratuais e regulamentares desse operador.

2. Elegibilidade, idade e jurisdição

O Site destina-se a maiores de 18 anos. Ao utilizar o Site, declara ter idade legal para aceder a conteúdos relacionados com jogo e que o faz numa jurisdição onde tal consulta é lícita. É exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar o cumprimento da lei local, incluindo restrições territoriais, impostos aplicáveis e normas de publicidade. O Site pode restringir ou retirar conteúdos consoante evolução regulatória sem aviso individualizado, mantendo-se a obrigação do Utilizador de validar sempre a situação junto das autoridades competentes e dos operadores.

3. Natureza da informação e isenção de garantias

A informação publicada no Site baseia-se em fontes públicas, comunicações de marketing generalistas e revisão editorial periódica. Apesar dos esforços razoáveis de verificação, não garantimos exaustividade, atualização permanente ou ausência de erros tipográficos ou interpretativos. Bónus, odds, requisitos de apostas, prazos de validade e restrições geográficas podem alterar-se a qualquer momento nos canais oficiais dos operadores. Nada no Site constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento. Antes de registar uma conta, depositar fundos ou aceitar uma promoção, o Utilizador deve ler integralmente os termos e condições, políticas de privacidade e jogos responsáveis do operador relevante.

4. Ligações de afiliação e transparência comercial

O Site pode receber compensação quando o Utilizador utiliza hiperligações para operadores e efetua ações qualificáveis ao abrigo de programas de afiliação ou parcerias comerciais. Essa compensação não aumenta o custo direto para o Utilizador e não dispensa a análise independente das condições no destino. A existência de incentivos comerciais não implica que um operador seja recomendado em detrimento de outro; a seleção editorial reflete critérios editorialmente definidos, sujeitos a alteração. Mantemos divulgação geral na barra de transparência do Site e incentivamos a comparação cruzada de múltiplas fontes.

5. Propriedade intelectual e licença limitada

O design, a estrutura de navegação, textos originais, gráficos e compilações de dados produzidos pelo Site estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É concedida uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransmissível para visualizar e imprimir cópias temporárias para uso privado e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição pública, engenharia inversa de scripts, mineração automatizada de dados em massa ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito, salvo limites legais imperativos.

6. Utilização aceitável

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site de forma que viole lei aplicável, direitos de terceiros ou a segurança dos sistemas. São exemplos de utilizações proibidas: introdução de malware, tentativas de acesso não autorizado, sobrecarga de infraestruturas, falsificação de cabeçalhos, scraping agressivo que degrade o serviço, ou utilização do Site para spam, phishing ou mensagens enganosas. Reservamo-nos o direito de cooperar com autoridades e de recorrer a medidas técnicas e jurídicas adequadas face a abusos.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Site e os respetivos titulares, colaboradores e fornecedores não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, de ligações para terceiros ou de decisões tomadas com base em conteúdos aqui apresentados. A responsabilidade agregada por danos diretos comprovados, quando não excluível, limita-se, sempre que legalmente admissível, a valores simbólicos ou ao montante mínimo estabelecido por norma imperativa. O jogo pode causar dependência e perdas financeiras; procure apoio especializado se necessário.

8. Modificações, suspensão e rescisão

Podemos alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, publicando a versão revista no Site com indicação da data de atualização sempre que tal seja tecnicamente viável. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Podemos suspender ou encerrar o Site, total ou parcialmente, por motivos técnicos, legais ou económicos, sem direito a indemnização salvo disposição legal em contrário.

9. Lei aplicável e foro

Salvo norma imperativa em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do Site, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor residente na União Europeia ao abrigo do Regulamento Bruxelas I bis ou instrumentos equivalentes.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte info@casinosatmeta.com. Esforçar-nos-emos por responder em prazo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando o pedido envolva direitos de dados pessoais tratados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.